Nicholas Funari Voltani

Mercantilismo

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up:: 061e MOC Teorias Econômicas

“The theory of economic policy that sprang from this doctrine was simple. Commercial policy had to be protectionist. Export duties had to be abolished and import duties raised. Moreover, exports should be encouraged by incentives and imports hindered as far as possible and even forbidden in certain cases.” (SCREPANTI et ZAMAGNI, p. 35)

O mercantilismo foi uma espécie de pensamento econômico (não exatamente uma doutrina bem-formalizada) que surgiu por volta do século XVI/XVII, no contexto europeu de crescimento dos estados-mercantis (Florença, Países Baixos, etc), surgimento de estados-nação (Portugal, Espanha, Inglaterra, França) e das Grandes Navegações (p. ex. entrada de ouro das Américas1).

Seu princípio essencial era a manutenção do superávit da Balança de Pagamentos, ou seja, de um saldo positivo de Exportações Líquidas, por motivações herdadas do capital comercial/mercantil da época: Importações deveriam se restringir a Matérias-Primas, usadas para a produção2 de bens que seriam exportados por um valor maior.

Mais exatamente: buscava-se a importação de bens com Elasticidade-Renda da Demanda baixa (aumentos de renda trazem baixos aumentos de demanda), e exportação de bens com elasticidade-renda mais alta (aumentos de renda trazem aumentos maiores da demanda).

Para esse fim, o Estado deveria intervir na economia nacional através de restrições tarifárias de importações — exceto de matérias-primas importantes à produção ao exterior — e de incentivos à exportação de bens produzidos com matérias-primas importadas3.

O “mercado de trabalho” mercantilista

Para os mercantilistas, menores salários induzem a maiores ofertas de trabalho, donde o Pleno Emprego ocorreria no salário mínimo de subsistência4. Screpanti e Zamagni explicam-no por dois fatores: a oferta de Força de Trabalho vinha por “push factors”, como os enclosures5 que expulsavam camponeses e, portanto, “liberavam-os” para assalariamento; e também pela ausência de um “adestramento ao trabalho” (“baixa condição moral”) desses camponeses, em que eles “só” se sentiriam impelidos a trabalhar ao estarem submetidos a situações de sobrevivência.6 Ou seja, a contratação de força de trabalho tinha Elasticidade-Renda da Demanda negativa.


Curvas mercantilistas de demanda e oferta de trabalho (salário real por trabalhadores ). Fonte: SCREPANTI et ZAMAGNI, p. 37.

Dessa forma, o problema do Desemprego se tornou algo crucial à economia da época. Conforme gráfico acima, somente se garantiria o funcionamento em pleno emprego da economia se o crescimento do capital ocorresse pari passu com o crescimento demográfico (no tocante ao trabalho).

Os mercados sob políticas mercantilistas

Recomendados ao protecionismo nacional, os Estados promoviam monopólios de produção. A Inglaterra, em particular, somente permitia importações feita através de navios ingleses; de certa forma, isso foi um estímulo à colonização inglesa.

Os grandes mercadores passaram a se apoderar mais e mais dos mercados nacionais, eventualmente expandindo os sistemas de Manufatura, concatenadas em “linhas de produção”.

Teoria monetária mercantilista e crescimento econômico

Para os mercantilistas, o aumento da moeda em circulação induzia o crescimento econômico por dois fatores:

  • Como ela serve de meio de transações, ter mais dela permitirá ampliação do comércio, portanto, escoamento da produção7
    • Isso é falacioso, pois o aumento da moeda em circulação pode induzir Inflação, removendo estabilidade de preços e, portanto, desincentivando comércio
  • Seu excesso induz redução da Taxa de Juros, incentivando Investimentos por empréstimos e, logo, a produção
    • Também é um argumento falacioso, pois taxas de juros também dependem da demanda monetária, que refletem as expectativas de rentabilidade dos investimentos

Mistificação econômica

“O processo de produção aparece apenas como inevitável elo intermediário, um mal necessário ao ato de fazer dinheiro.” (MARX, p. 135)

No livro II d’O Capital, Marx elabora sobre o Ciclo do Capital-Dinheiro, que cria a mistificação Ciclo D─M─D’, “comprar [importar] para vender [exportar] mais caro”, como sendo a forma de criação de Valor. Ou seja, a circulação de Mercadorias gera Mais-Valor, e a produção delas é meramente auxiliar a este processo, meramente serve para “mudar seu Valor de Uso” para o gosto de seus clientes do exterior.

Além disso, ao menos na aparência, o processo de Substituição das Importações também assume essa hipótese, embora eu creia ser possível argumentar que sua motivação é outra, ao menos no que me concerne: àqueles que digam que se deve substituir importações para auxiliar nos Termos de Troca (motivação genuinamente capitalista), realmente, o argumento se assemelha à hipótese mercantilista; porém, também pode-se argumentar que se deve substituir importações como uma forma política de se diminuir dependência tecnológica (portanto, política) do exterior8.

References

Footnotes

  1. Ciclo colonial do ouro. ↩

  2. Precursora do Processo de Produção Capitalista. ↩

  3. Demandava-se que houvessem restrições de exportações de matérias-primas importantes ao processo de produção interno (p. ex. lã na Inglaterra, produção têxtil): “the import of raw materials, which were considered useful to the national industries, was not to be obstructed, while the export of important raw materials such as wool should be forbidden” (SCREPANTI et ZAMAGNI, p. 35). ↩

  4. I.e. Valor da Força de Trabalho. ↩

  5. Acumulação Primitiva do Capital. ↩

  6. Esse discurso perdura até hoje em dia… ↩

  7. Essencialmente Lei de Say. ↩

  8. Dependência de tecnologia externa é imperialismo tecnológico. ↩

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