Crise dos anos 60

Esgarçamento político, dificuldades de formação de consenso político. Induz descontinuidade de políticas econômicas (o que induz mais esgarçamento político etc), acaba criando mais recessão do que combate efetivo à inflação.

Crise do populismo

Populismo consistia em incorporação de massas urbanas, sem alterações da estrutura agrária do país¹. Trazer à tona questões de reforma agrária acabam pisando nos calos.

Política Econômica Restritiva

Combate à inflação após Plano de Metas (JK) levaram à diminuição da atividade econômica (e bem pouco ao combate efetivo da Inflação).

Destacam-se Plano Trienal (1963) e PAEG.

Visão Estagnacionista (Furtado, Tavares)

Diminishing returns do processo de Substituição das Importações: redução em taxas de crescimentos no tocante aos investimentos financeiros e tecnológicos demandados.

Problemas de escala no tocante à Demanda Agregada dos setores substituídos. Bens de demanda derivada: produção não é para o consumidor direto, e sim como Matéria-Prima para setores industriais.

O PSI tende a ser concentrador de Renda Agregada, então acaba fazendo com que o crescimento dos setores a substituir não cresce em taxas suficientes para viabilizar Investimentos (Macroeconomia). Solução de Furtado no Plano Trienal (1963) é de redistribuir renda, aumentar demanda de bens de consumo duráveis. Tavares comenta sobre questão de Gastos Públicos (Macroeconomia).

Crise cíclica endógena de economias industriais

Descompassos entre investimentos demais (excesso de capacidade produtiva) e desaceleração de investimentos (aproveitamento da capacidade disponível).

1960: Desaceleração de investimentos em bens de capital que repercute no resto da economia, como consequência do excesso de investimentos do Plano de Metas (JK).

Reformas institucionais

Necessidade de reformas institucionais para retomar investimentos, p. ex. no tocante a mecanismos de financiamento, estrutura fundiária, legislação.

Estado Autoritário

Projeto militar: Brasil Potência

Mantém propriedade, e diversifica fontes de dinamismo da economia, com atenção à agricultura e exportações. Porém foco é de consolidar e ampliar diversificação do setor industrial. De certa forma, é Desenvolvimentismo, mesmo que não strictu sensu: há envolvimento ativo do Estado.

Portanto, há descontentamento de setores liberais. Bem exemplar é a cassação de Carlos Lacerda em 1968, que foi um apoiador do Golpe em 1964.

PAEG

Plano de Ação Econômica do Governo, ministros Roberto Campos e Octavio de Bulhões.

Políticas conjunturais de combate à inflação a curto prazo (Estabilização)
Reformas estruturais a longo prazo

PAEG – Estabilização

Diagnóstico da Inflação como sendo excesso de Demanda Agregada:

$C$ : Propensão Marginal a Consumir elevada devido a políticas salariais “frouxas” em um ambiente de pleno emprego
$I$ : descontrole sobre expansão de crédito (e sobre Investimentos (Macroeconomia))
$G$ : tendência de Déficit Fiscal

Metas de inflação (conviver com inflação, Gradualismo):

1964: 70%
1966: 25%
1967: 10%

Surgem noções de correção monetária e indexação.

Há uma noção de “inconsistência distributiva” por trás da inflação: Gastos Públicos (Macroeconomia), salários e Investimentos (Macroeconomia).

Medidas estabilizadoras principais:

Redução de déficit fiscal
- Diminuir Subsídios
- Aumento de arrecadação (reforma tributária)
- Aumento de tarifas públicas: inflação corretiva
- Novas formas de financiamento
  - Títulos públicos
Restrição de crédito; aperto monetário
- Há entrada de capitais em 1965, induzindo inflação inicialmente
- Aumento de Taxa de Juros
  - Floor de $0.5% a . m . ⟺ 6% a . a .$
  - Quedas de salários compensam esses juros altos (?)
- Melhores mecanismos de controle
Política salarial
- Circular 10 (1965), até 1968
  - Anuidade de reajustes: manter salário real médio dos últimos 24 meses, acrescido à taxa de produtividade + metade da inflação programada futura
  - Essencialmente induz quedas de salários reais, devido à defasagem com inflação esperada (e ainda metade!)
- Lei de Greves, hostilidade

Fonte: aula 9 ec brasileira proanpec 2020 v1 de 2 PAEG - YouTube

Há queda da inflação, porém menor do que o planejado pelo PAEG, mais devido à retração de crescimento econômico, quebra enorme de pequenas e médias empresas.

PAEG – Reformas

”Ficção da moeda estável” no marco legal brasileiro
Desordem tributária e orçamentária (propensão ao déficit)
Precariedade no controle da moeda (p. ex. ausência de Banco Central)
Inflação vs Lei da Usura (1933)
Atrito da legislação trabalhista

Reforma básica: Correção monetária

Medida 4357 (1964): criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional): título público com rendimento real
Cadernetas de poupança, letras imobiliárias
Alugueis (lidar com inflação)
FGTS com correção monetária
Correção monetária no Câmbio (1968, Delfim Netto)

Principais reformas

Reforma Tributária

Correção monetária no sistema tributário (dívida, impostos de renda; evitar defasagens).

Impostos sobre valor adicionado: IPI, ICM (Circulação Mercadorias); fim de impostos em cascata (impostos incidindo sobre impostos anteriores etc).

Diminuição da autonomia de Estados e municípios (definidas no Senado ou no Confaz²). Clareza de recebimento dos impostos:

União: IPI, IR, impostos únicos
Estados: ICM (Circulação Mercadorias)
Municípios: ISS, IPTU

FGTS e PIS: fontes importantes de poupança compulsória.

Reforma Monetária-financeira

Condução independente da Política Monetária e direcionamento de recursos.

Instituição de correção monetária: manter Taxa Real de Juros positiva.

Descontos para compensar inflação

Criação da ORTN. Desenvolver mercado de títulos públicos e novos instrumentos de financiamento não-inflacionários.

31/12/1964: Criação do Conselho Monetário Nacional (1964) (órgão normativo de pol mon) e do Banco Central do Brasil (1964) (Bacen, órgão executor de pol mon, fiscalizador do sistema financeiro).

Problemas quanto à independência do Bacen:

ingerência política
”Conta Movimento” permitia ao BB não ter limites de crédito
”Orçamento Monetário” (do Bacen) passou a ter vários gastos fiscais (criação de fundos e programas, com setor privado)

Reforma do sistema financeiro:

Segmentação dos setores financeiros (inspiração no modelo EUA): Formas de captação associadas a formas de aplicação por instituições especializadas no segmento
- p.ex. Bancos Comerciais: Depósitos à Vista – empréstimos à vista, curto prazo
Criação de Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Banco Nacional da Habitação (BNH): eliminar déficit habitacional devido à falta de financiamento

Reforma Trabalhista

Lei salarial
FGTS substitui “estabilidades” no mercado de trabalho – serviu como uma poupança a ser usada pelo governo!
1970 - PIS: Programa de Integração Social. Acaba sendo mais um fundo usado para financiamento do governo

Reforma Setor Externo

Incentivos fiscais à exportação. Modernização dos órgãos ligados ao comercio internacional (CACEX/CPA).

Eliminar limites quantitativos de importações.

1968: Unificação do sistema cambial (Delfim Netto). Adoção do sistema de minidesvalorizações cambiais/crawling peg (Regime de Câmbio Fixo, mudando com o tempo), buscando manter Paridade do Poder de Compra constante.

Renegociação da dívida externa (de novo), Acordo de Garantias para capital estrangeiro.

Lei 4131, resolução 63 (Bacen): Bancos podem captar no mercado internacionais e repassar para o mercado nacional.

Um balanço sobre as reformas do PAEG

Objetivos do PAEG: conter inflação mas não barrar crescimento, Gradualismo.

Maior intervenção do Estado, monetária e fiscal (incentivos).

Maior financiamento do Estado, por tributação, dívida pública (títulos), captação externa.

Desenvolvimentismo: crédito para expansão de consumo (dentre os quais pelo BNH), e promoção de Exportações (Macroeconomia). Reaproximação com capital externo (acordos com EUA).

Milagre Econômico (1967-1973)

Ref: Antônio Barros de Castro (ie.ufrj.br/images/IE/livros/a_economia_brasileira_em_marcha_forcada.pdf?).

”I Delfinato”: 1967-1973 (ininterrupto como Ministro da Fazenda).

Taxas de crescimento médio acima de 10% a.a. (!), com taxa de inflação relativamente controlada³.

Fonte: aula 10 ec brasileira PROANPEC 2020 milagre v1/2 - YouTube

(Note queda mediante Primeira Crise Mundial do Petróleo (1973))

Investimentos (Macroeconomia) são crescentes ano a ano, com Formação Bruta do Capital Fixo de 16.2% em 1967, alcançando 21.3% do PIB em 1973: aproveitamento de capacidade ociosa pós-PAEG, requer ampliação da capacidade produtiva.

Balanço de Pagamentos começa positivo, tem queda em 1971-1972, e acaba positiva em 1973 (supersafra em 1973).

Fonte: aula 10 ec brasileira PROANPEC 2020 milagre v1/2 - YouTube

Endividamento externo é excessivo com relação às contas internas = restam reservas (demais). Tomadas de empréstimos principalmente de empresas privadas, assim como capital direto (investimento externo direto - IED).

Principais fontes de crescimento

Bens duráveis de consumo (expansão de crédito ao consumidor) e construção civil (infraestrutura por investimentos públicos e expansão de crédito do SFH, casas “populares”).

Rodovia Transamazônica (inaugurada em 1972, porém ainda inacabada…)
Ponte Rio-Niterói (1969-1974)

Bens duráveis: transporte (automotivos) e eletroeletrônicos domésticos.

Dois principais setores da indústria que puxam o Milagre Econômico são os mesmos do Plano de Metas (JK): bens de consumo (automóveis) e bens de capital (motores).

Investimento do setor privado cresce mais do que investimentos públicos.

Crescimento de importações (também ligadas ao setor de capital), então aumento compensado de Exportações (Macroeconomia) foi fundamental para manter balança de pagamentos em cheque.

Melhora de Termos de Troca, cenário internacional boa, liquidez financeira internacional (empréstimos externos). Diversificação das exportações (soja entra, produtos manufaturados), também em função de multinacionais.

Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED)

Plano Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970): problemas de demanda já foram lidados, reformas institucionais foram feitas. Resta problemas de custos:

Salários:
- Diminuições do arrocho salarial (inflação está decrescendo/desacelerando)
- Próximo de “pleno emprego”
Juros:
- Reverte segmentação financeira do PAEG: conglomeração: aproveitar sinergias de setores financeiros distintos (até mesmo em mesmo espaço físico/agências, mesmo que CNPJs diferentes), mais robusto
- Política Monetária Expansionista
- Expansão de Base Monetária/
  M1, M2, M3, M4
- Compulsório seletivo: barganhas de Compulsório por diferenciação de juros/deduções/remunerações. Regula compulsório baseado nas operações que o banco comporta
- Tabelamento de juros pelo governo
Política de controle de preços
- Conep, CIP: controle de reajustes, bem heterodoxo

Sobre-endividamento externo

Demanda por crédito (alto crescimento, capital etc), liquidez no sistema financeiro int, ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo domesticamente.

Principais tomadores de recursos externos: 2/3 // 3/4 setor privado.

Setor público na economia

Novas estatais surgem, mas não novos setores: criação de subsidiárias de empresas já existentes, ou formação de holdings. Muito autofinanciamento (reinversão de lucros) e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1952) e exterior.

Investimentos públicos eram norteadores dos investimentos privados. BNDE toma papel importante, através da subsidiária FINAME (1964): Fundo de Financiamento de Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (em 1966 muda para Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME).

Modernização Agrícola

A ideia é de que a agricultura cumpra alguns quesitos dentro da economia brasileira:

Produtividade: Libere mais mão-de-obra
Produtos baratos (Matéria-Prima aos setores “fora da porteira”/a jusante⁴, agroindústria)
Demande recursos industriais: adubos, máquinas (consoante visão de agribusiness, exportada pelos EUA)
Geração de divisas: contribua ao Balanço de Pagamentos

Para isso, o governo cria alguns programas para possibilitar tal projeto:

Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR, 1965⁵): linhas de crédito acessíveis e baratas (aquisição de maquinário, correção de solos, [re]plantio, etc)
Políticas de Garantias de Preços Mínimos (PGPM, 1966⁶):
- AGF (Aquisição do Governo Federal): compras de produtos agrícolas a preços prefixados, para estocagem (estoques reguladores) e venda em momentos de escassez (robustez de preços no equilíbrio oferta-demanda)
- EGF (Empréstimo do Governo Federal): financia estocagem do produto pelo próprio agricultor
EMBRAPA (1973⁷)

Expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste.

”Modernização dolorosa”: aumento de concentração fundiária e utilização de mão-de-obra temporária (boias frias).

Concentração de renda

Aumento da concentração da renda. Tenha-se em vista que havia uma “não-cobrança” de impostos sobre Poupança (Macroeconomia) – ou seja, incidia muito mais sobre os pobres (que não tinham o que poupar) do que sobre os ricos (que podiam “se dar ao luxo” de poupar).

Langoni: coeficiente Gini piorou entre 1960 e 1970 ⇒ maior concentração de renda. Chama de “males do crescimento”, advindo de “desequilíbrios típicos” (oferta-demanda, mercado de trabalho, educação e qualificação).

Críticos: autoritarismo e políticas econômicas foram responsáveis.

Inflação: poucos têm acesso à correção monetária
Repressão aos sindicatos e políticas salariais foram detrimentais à organização e demanda por melhores condições de salários (particularmente para os mais vulneráveis e menos qualificados)
Reformas tenderam a ser concentradoras

Principais problemas

Dependência externa: vulnerabilidades a choques, como bens de capital e petróleo (cf Primeira Crise Mundial do Petróleo (1973)). Deterioração da Balanço de Pagamentos, aumentos das importações.

Expansão da dívida externa.

Estrangulamentos setoriais: desproporções de crescimento inter-/intra-setoriais.

Aceleração camuflada da inflação, por índices etc.

Questão distributiva/renda.

References

É relevante pelo peso da produção agrária no país, elites políticas associadas etc. ↩
Conselho da Fazenda, decisões precisam ser unânimes. ↩
Há controvérsias quanto à “manipulação de preços” represados por Delfim Netto. ↩
Cf Resumo da apresentação O País do Agro é o País da Fome. ↩
Catálogo - Política de Crédito Rural (SNCR). ↩
repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/3341/1/Marcos Paulo - Versão para Publicação.pdf. ↩
Embrapa – Wikipédia, a enciclopédia livre. ↩

Nicholas Funari Voltani

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240912 Notas Economia Brasileira