Nicholas Funari Voltani

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240909 Notas Economia Brasileira

Sep 09, 202414 min read

up:: 063 MOC Economia Brasileira

O primeiro governo Vargas

Conjunto heterogêneo na Revolução de 1930, com um “Estado de compromisso” como resultado (Getúlio Vargas agindo como “árbitro”).

Ocorre uma diminuição das velhas oligarquias no tocante à hegemonia do Estado, mediante aumento da influência das classes urbanas (industriais) e até dos militares. É nesse contexto que se dá o processo de Substituição das Importações.

PSI: lógica econômica é de permitir produção doméstica, a fim de diminuir a Inflação envolvida com custos intermediários externos da produção. P. ex. eletroeletrônicos em que alguma peça específica tem de ser importada, por mais que todo o resto seja domesticamente produzido a um baixo custo). Inclusive, a Tendência ao Desequilíbrio Externo tende a aumentar importações do que exportações (dependência tecnológica).

O PSI não tende a redistribuir a renda gerada, devido a

  • desequilíbrios de mercado de trabalho: excesso de mão-de-obra desqualificada (a baixos salários), e escassez de mão-de-obra qualificada (a altos salários)
    • Por exemplo, trazendo processos industriais de países desenvolvidos em que se emprega mão-de-obra qualificada adequadamente, a uma economia que não estava preparada para isso; acaba aumentando drasticamente os salários efetivos destes quadros no Brasil
  • protecionismos e concentração industrial tendiam a aumentar preços e margens de lucro/Markup dessas indústrias (pouca concorrência)

Estado desenvolvimentista

Desenvolvimentismo (Ricardo Bielschowski, Pensamento Econômico Brasileiro, 1988, p. 8):

  • Industrialização integral é via de superação da pobreza e subdesenvolvimento
  • Não é espontâneo pelas forças de mercado: requer Estado envolvido p/ planejamento
  • Planejamento para promoção e organização das políticas econômicas
  • Execução dos planos pelo Estado: Orientar recursos e investimentos diretos, p. ex. orientando Poupança (Macroeconomia) aos Investimentos (Macroeconomia)

Debate-se que Nacional-desenvolvimentismo está contido no Desenvolvimentismo, sendo mais oposto/reticente com relação ao capital estrangeiro.

Estado desenvolvimentista em Vargas

  • Estado condutor: políticas econômicas (Políticas Monetárias, Taxa de Câmbio, Políticas Fiscais) enviesadas à industrialização
  • Estado regulamentador: estatizar conflitos e regular atividades
    • Mercado de Trabalho: Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, sindicatos (pelegos), CLT, Previdência
    • Conflitos inter-capitalistas: Leis, códigos, departamentos, conselhos
  • Estado produtor: provisão e produção de infraestrutura e bens intermediários (Vale do Rio Doce - aço e minérios)
  • Estado financiador: controle de absorção de Poupança (Macroeconomia) e de seu emprego (à industrialização)

Razões para estatização

  • Ideológicas: Keynesianismo (planejamento + privatização), Estruturalismo
  • Técnicas:
  • Estatização através de “guerra de tarifas” e preços de bens
    • Fim de lucros garantidos a investimentos
    • Regulamentação de quotas de produção interna, p. ex. mineração
  • Resistência de capital estrangeiro, e desinteresse/fragilidade do capital nacional

Dificuldades do PSI

Escassez de fontes de financiamento: Lei da Usura (1933), máximo de 12% nominal de Taxa de Juros. A taxas de Inflação de cerca de 10%, as Taxa Real de Juros vão estar muito baixas, desincentivando empréstimos etc

Dificuldades com dívida interna: dificuldades tributárias.


Fonte: aula 5 pro anpec 2000 brasileira v1/2 - YouTube

Financiamento do Estado

  • Tributos (mais dificultados)
  • Poupanças compulsórias – recém-criada Previdência Social (de institutos ligados ao mercado trabalhista)
  • Ganhos no mercado de câmbio Câmbio Múltiplo: rende 1/3 do orçamento federal!!!
  • Financiamento inflacionário – emissões
  • Endividamento externo

Institucionalização

Política trabalhista e regulamentações se iniciam logo cedo – conciliação de classes necessária à hegemonia política. Política econômica toma forma mais clara após Estado Novo.

Centralização administrativa, fortalecimento de políticas de caráter nacional. Centralização dos comandos, nacionalização das políticas estaduais.

DASP: Departamento Administrativo do Setor Público: centralização da máquina estatal

  • Elaboração: controle orçamentário
  • Assessoria do presidente
  • Racionalização da burocracia
    • Concursos
    • Órgãos regionais (estaduais)

Órgãos centrais para gerir políticas econômicas: Comércio Exterior (‘34), Economia e FInanças (‘37), Política Industrial e Comercial (‘43)

Órgãos para execução de políticas econômicas (Carteiras):

  • Crédito Agrícola, Crédito Industrial (1937)
  • Exportações e Importações
  • CARED: Redesconto (reformada em 1935, regras de compulsório)
  • Caixa do Tesouro
  • IRB (!!!): Instituto de Resseguros do Brasil (1939)
  • SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito, 1945): Órgão normativo da política monetária, Banco do Brasil como braço operacional

Órgãos de regulação setorial

  • Dep Nac Café (33)
  • Inst Nac Açúcar Álcool (33)
  • Dep Nac Prod Mineral (34)
  • Cons Nac Petróleo (38)

Regulação de recursos naturais: código de água, minas e florestas (34)

IBGE: 1936

Setores intermediários:

  • 1942: CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e Vale
  • 1943: Companhia Nacional de Álcalis (CNA) e Fábrica Nacional de Motores (FNM)
  • 1945: Chesf (eletricidade)

Política Econômica em Vargas

Ministros da Fazenda:

  • José Maria Whitaker (30-31)
  • Oswaldo Aranha (31-34)
  • Arthur de Souza Costa (34-45)

Três fases:
Governo revolucionário (30-34): Políticas restritivas e heterodoxas.

Governo constitucional (34-37): eleito indiretamente, voltariam eleições em 1938. Liberalização da política e diminuição de heterodoxias.

Estado Novo (37-45): Deterioração de Balanço de Pagamentos, II GM, choques adversos e enfrentamentos.

Governo Revolucionário (1930-1934) – gestão Whitaker

Continua Regime de Câmbio Flutuante de Washington Luís, fim de centralização cambial no BB.

Austeridade monetária e fiscal.

1931: missão econômica Otto Niemeyer (Inglaterra) rumo a algum empréstimo. Rompimento da Inglaterra com Padrão-Ouro, começa desconforto com Inglaterra. Missão Niemeyer (1931)

1931: Controle de divisas (compras de dólar) e Licenciação de importações com lista de prioridades.

Segurar Desvalorização Cambial (até 1933-1934), pelo aumento da dívida externa devido a isso (e menor receita de importações).


3º Funding Loan (1931): com norte-americanos, sobre dívidas da década de 1920.

Ajuste à crise cambial 1929

Controle de divisas aparece como recurso para evitar maiores desvalorizações cambiais.

Política Interna


Fonte: aula 5 pro anpec 2000 brasileira v2 /2 - YouTube

Política Fiscal: estocagem e queima de café.

  • Conselho Nacional do Café (1931)
  • Departamento Nacional do Café (1933)
  • Quotas de sacrifício: sustentar demanda e manter colheitas, mediante queima de partes da oferta de café
  • Impostos sobre exportação e sobre novos pés de café (desestímulo ao plantio)
  • 1933: Lei do Ajustamento Econômico
    • Repactuar dívida dos cafeicultores: abatimento de 50%, pagamento aos credores com títulos públicos

Acaba desestimulando muitos produtores de café no processo.

Crescimento da produção de algodão, não só exportação, mas para suprimento doméstico (indústrias têxteis).

Política Monetária:

Melhora dos instrumentos monetários:

  • CAMOB (1932): Caixa de Mobilização Bancária.
  • CAMOB/CARED1 dão empréstimos de liquidez
    • Financia Departamento Nacional do Café e bancos com baixa liquidez
    • Instrumentos operados pelo Banco do Brasil

Deflação

Recuperação início anos 30

Há capacidade ociosa, crescimento ocorre a partir de 1932 bem baseado em mercado interno (crescimento alto de indústrias) – exportações ainda são relevantes, claro, em particular um crescimento de exportações de algodão.

Governo Constitucional (1934-1937)

Certo alívio no tocante a Balanço de Pagamentos, pela retomada do mercado mundial pós-1929, por exportações de algodão em particular (café principalmente), e pela queda de Importações (Macroeconomia) (restrição de divisas e licenciação de importações).

Fortes pressões internacionais, em particular EUA, devido a tarifas, remessas de lucro2, dívidas. Ameaças de retaliação, Missão Williams (do FED!!).

Diminuição de contingenciamento de importações, permite crescimento doméstico. “Liberalização do acesso ao dólar”. Busca atrair capital externo, porém volta a expor produtores domésticos a preços internacionais.

Preocupações com equilíbrio orçamentário, embora ainda sejam políticas expansionistas (menos intensas).

1935: nova regulamentação da CARED:

  • Novo teto global de 300 mil contos
  • Acesso de títulos agrícolas e industriais a Operações de Redesconto
    Crescimento industrial acima de 10%
  • Consumo não-durável, principalmente têxtil
  • Metal, cimento, borracha, papel

Começo de Inflação, pior ainda dada Lei da Usura.

Comércio Compensado entre Brasil e Alemanha: buscar manter saldo-zero nos balanços comerciais. Caso haja saldo, recebem marco/mil-reis (Emissões Inconversíveis) na liquidação. Muitos produtos do Nordeste.

Golpe de 1937 e Estado Novo

Reforça centralização e nova fase de ampliação do aparelhamento do Estado.

1936/1937: forte aceleração das importações, queda forte do saldo comercial: Crise dos EUA em 19373 (pelo New Deal).

1937: reforço de controle cambial.

  • Importar Matéria-Prima, reaparelhamento do país, viés industrializante; evitar importar bens de capital e pagamento de dívidas
  • Missão Aranha (agora ministro Exteriores) aos EUA sobre não-pagamento de dívidas: suspensão de pagamento de parte da dívida
    • Ameaças de retaliação dos EUA
    • Perspectivas de Guerra

Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

Desaceleração econômica (mas ainda crescimento). Oscilações importantes.

  • Diminuição de ritmo de produção industrial devido à restrição de importações
    • Dificuldade de obtenção de insumos (ao início da guerra)
    • Problemas em 1939-1940 por parte da Europa ocidental
    • Inflexão em 1942, crescimento acelerado em 43 e 44
    • Quase impossibilidade de ampliar capacidade produtiva ao final da guerra, sem capacidade ociosa
  • Capacidade produtiva industrial, em geral, tem pouca expansão
    • Exceções são cimento, areia, metalúrgicas (CSN)
  • Agricultura
    • Preços de café sustentados por acordo com EUA
    • Dificuldades naturais em 1940 e 1942 (quebra de safra)
    • Diversificação de produção: algodão, pecuária

Guerra induz restrição de importações, acaba sendo uma ação protecionista do mercado doméstico, embora induzindo faltas de insumos, com diferentes reações em setores produtivos distintos ⇒ induz intervenção do governo.


aula 6 pro anpec ec brasileira 2020 v 1/2 - YouTube

Ampliação de exportação de minerais estratégicos – acordo com EUA.

Substituição de importação de manufaturas de EUA/GB por África do Sul. Maior exportação de algodão e carne com GB (recebe em libra inconversível).

Acordo Interamericano do Café (1940): firmado em Washington, estabelece preço do café. A partir de 1943, começa a ser problema.

Acúmulo de reservas durante a Guerra: os pagamentos de juros e amortizações são compensados pela Balanço de Pagamentos e Balança Comercial. O problema são moedas inconversíveis (que não fossem o dólar): restringiam o comércio dessas moedas com seus respectivos países.

Inflação na II GM

Não há certos produtos, então há carestia que ocorre pelo bloqueio de importações (p. ex. carne) ⇒ Inflação.

Salário Mínimo implementado em 19404, reajuste em 1943 (duas vezes). Pode ter tido impactos inflacionários de acordo com certos economistas.

CLT: 1943.

Desequilíbrio fiscal e dificuldades de financiamento:

  • Gastos militares e infraestrutura
  • Ampliação da Base Monetária em 270% entre 1939 e 1945, com tentativas de financiamento por endividamente interno (letras do Tesouro), além de ampliação do crédito pelo Banco do Brasil
  • Criação da SUMOC como tentativa de regulação (criação da moeda Cruzeiro).

Acordos de Washington (1942): Conferência econômica e financeira latinoamericana.

Bretton-Woods

Acordo de Bretton-Woods (1944): críticas do passado

Refazer ordem liberal e multilateral:

  • evitar protecionismos e políticas cambiais competitivas: comércio internacional como base do crescimento
    • Organização Internacional do Comércio
  • reconhecer problemas do Padrão-Ouro, mediante dificuldades de ajustes: Fundo Monetário Internacional
  • problemas de Guerra: reconstrução, Banco Mundial

A controvérsia do planejamento: Eugenio Gudin vs Roberto Simonsen

Debate do papel do Estado nos círculos oficiais. Visão liberalista (Gudin5) vs visão dirigista/desenvolvimentista (Simonsen6).

Industrialização per se: Gudin não é contra, o problema é sobre ser feita “forçosamente” pelo Estado: agentes, ritmo.

Simonsen: desenvolvimento por Estado

Simonsen: necessidade de crescimento: 4xPIB em 15 anos, para ampliar mercado interno e eliminar pobreza, para contornar inquietação social e instabilidade política.

Estado precisa assumir função de liderança, interferindo com incentivos e protecionismos, com pulso firme. Deve ampliar sua função empresarial, captando poupanças e empréstimos para instigar investimentos.

Missão Cooke (1943): solicitada por Vargas a Roosevelt. Motivação: Necessidade de elevar o padrão de vida brasileiro. Pontos principais:

  • Substituição das Importações de produtos básicos: insumos e equipamentos
  • Modernização tecnológica br
  • Criação de mecanismos institucionais para garantir fluxo constante da poupança interna para o setor industrial

Gudin e inflação

Ênfase nos efeitos adversos de aceleração inflacionária.

Pressupõe que economia brasileira sempre está em pleno emprego: restrição a importações vai se refletir necessariamente em aumento de inflação, assim como maiores Gastos Públicos (Macroeconomia) (que podem requerir também expansão monetária), e políticas de crédito ao setor privado induzindo especulação.

Solução: Liberalização das importações e eliminar tarifas, e restringir políticas de crédito; cortes de gasto público.

Destaque de melhoras de produtividade, em particular da agricultura. Crítica ao crescimento autárquico (protecionista), com restrições à concorrência do resto do mundo, vão gerar uma indústria de baixa produtividade e pouco robusta.

Governo Dutra (1946-1951)

Eleição de Gaspar Dutra (apoio de Vargas7) em 1945, 55% votos.

Nova Constituição:

  • Liberal economicamente: defesa da empresa privada e expansão de economia de mercado, corporativo etc
  • Democrática: garante direitos políticos, articulação de partidos, sindicatos, cidadania; igualdade política entre homens e mulheres
  • Continuidades:
    • #. deputados por estado
    • benefícios de trabalhadores
    • peleguismo na organização de trabalhadores

Economicamente: visão não anti-industrializante, mas era anti-intervencionista.


Fonte: aula 6 pro anpec ec brasileira 2020 v 2 / 2 - YouTube

Início do governo

Dentro do Brasil:

Fora do Brasil: Bretton-Woods, ordem liberal e multilateral:

  • Evitar protecionismos, política cambial competitiva, foco em comércio internacional
  • Expectativas de aumento de exportações e preços do café subindo, entrada de capital, crédito do BM (wrong)

Duas fases do governo Dutra

Percebe-se uma “desilusão” com o modelo liberal de Bretton-Woods ao longo do governo Dutra.

Política Cambial:

  • 1946-meados 1947: liberdade cambial
  • 1947-1948 (crise externa): contingenciamento de importações

Política monetária:

Primeira fase

  • Liberalização do mercado cambial e comércio:
    • abolição de restrições com mercado externo
    • Regime de Câmbio Fixo, mesma paridade de 1939: Cr$ 18.50 / USD (apesar da inflação no BR for o dobro dos EUA)

Motivações foram de reequipar a indústria com Matéria-Prima e bens de capital; política anti-inflacionária (reservas pressionavam a política monetária); e motivações ideológicas/compromissos internacionais.

Segunda fase

Realidade: Plano Marshall dos EUA dirigem recursos para Japão e Europa, só depois redirecionando a países em desenvolvimento (contexto de Guerra Fria); capital privado não flui tanto assim para o Brasil, restrições de saída nos EUA; comércio internacional demora a ter retomada.


1947: forte queda de reservas conversíveis: escassez de dólares. Importações crescem por tarifas baixas, câmbio valorizando e demanda reprimida (bens essenciais e não-essenciais) muito mais rápido que exportações.

Há uma crise de Balanço de Pagamentos, no tocante a emissões conversíveis, em que não se desvalorizou o câmbio, pois

  • haveria efeito inflacionário
  • ”pessimismo das elasticidades”, em que o Efeito Renda vai ser muito pequeno comparado com Efeito de Substituição, no tocante à demanda de café; ao mesmo tempo, a Elasticidade-Renda da Demanda por Importações é grande ao se valorizar o câmbio
  • problema da seletividade das importações: favorecer específicos

1948: licença prévia para importar, e de acordo com prioridades do governo:

  • Bens super-essenciais: combustíveis, equipamentos agrícolas, necessidades do governo
  • Bens essenciais: farmacêuticos, máquinas, componentes, Matéria-Prima
  • Transferências de capital (p. ex. juros)
  • Turismo

Ou seja, o câmbio está fixo, mas as restrições se fazem a nível de restrições de importação.

Operações vinculadas: exportadores podem utilizar dólares obtidos em exportação para importar coisas fora da licença necessária (furo no regulamento). Acaba havendo um mercado-negro inevitavelmente, por baixo dos panos.

Efeitos positivos sobre industrialização:

  • Proteção e reserva de mercado: aumento de preços domésticos e maiores lucros
    • Aumento de lucratividade da indústria atrai capital, gera reinvestimentos no setor; induz pressão por crédito
  • ”Subsídio”: custo de importação barato, insumos e investimentos

Política interna

Primeira fase

Inflação e controle de Demanda Agregada. Diminuição do déficit público; diminuição de crédito doméstico.

Ante pressões domésticas sobre políticas monetárias e fiscais austeras, 1949: maiores Gastos Públicos (Macroeconomia) e ampliação de crédito do BB aos industriais.

Retomada de processo inflacionário: afrouxamento de políticas monetárias e fiscais (aproximação de eleições…), assim como (argumentos estruturalistas da inflação8) falta de alimentos (agricultura fica para trás, falta de crédito etc), outros estrangulamentos (excesso de demanda), preços dos exportados.

Segunda fase

Plano SALTE: Saúde, ALimentação, Transporte, Energia (são quatro setores, não cinco): coordenação de gastos públicos, apresentado em maio de 1948, muitos já previstos no orçamento. Abandonado em 1951 por não alcançar os objetivos pretendidos (menos de 25%).

  • Saúde: Hospital dos Servidores do Estado (RJ)
  • Transporte: Conclusão Rodovia Rio-Bahia e Rodovia RJ-SP (Dutra)
  • Energia: Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso (Rio São Francisco); continuidade de Chesf
  • Continuidade de CSN (siderurgia) e Vale do Rio Doce

References

Footnotes

  1. Carteira de Redesconto. ↩

  2. Renda Líquida Enviada ao Exterior. ↩

  3. Recession of 1937–1938 - Wikipedia. ↩

  4. Há leis desde 1936-1938: Lei nº 185 01/1936 e Decreto-Lei nº 399 04/1938 regulamentam a instituição do salário mínimo. Decreto-Lei nº 2162 1º Maio 1940 fixa os valores dele (efetivamente implementa). ↩

  5. Os Rumos da Política Econômica. ↩

  6. História Econômica do Brasil. ↩

  7. Ex-ministro da Guerra de Vargas. ↩

  8. Que argumentam que inflação se dá devido à “falta real” de produtos, estrangulamentos intersetoriais. ↩

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