up:: 0x5 MOC Mestrado
“We live in an age where our moral attitudes are rapidly changing, and so are many of our social institutions, with end results very hard to predict; where traditional world views are more and more replaced by a world view based on science and depriving man of his privileged position in nature; where the fast progress of technology poses very difficult moral dilemmas and is likely to pose incomparably more difficult ones in the not-too-distant future (e.g. when it may become feasible to double the present human life span, opening up new dimensions for the problem of overpopulation; or when it may become possible to undertake large-scale genetic and reproductional engineering; or when robots and computers truly competitive with humans may become available, and so on). In an age like this, any investigation into the criteria of rational choice between alternative moral codes is of much more than merely theoretical significance.” (HARSANYI, p. 604-5)
A “Posição Original”
Segundo Harsanyi, a “primeira virtude” de instituições sociais, para Rawls, é a justiça (“justice (or fairness)”, p. 594). Pressupondo que os indivíduos sejam racionais e importem-se somente com seus interesses pessoais e de seus próximos, então, para que seja possível que cheguem a instituições sociais que sejam justas para todos, eles devem negociar entre si sob o que Rawls chama de véu da ignorância (“veil of ignorance”, ibid.): devem negociar uns com os outros como se não soubessem de seus próprios interesses, talentos, habilidades etc.
É daqui que vem o que Rawls chama de posição original: “This hypothetical situation in which all participants would have to agree on the most basic institutional arrangements of their society while under this veil of ignorance” (ibid.). Diz-se, então, que instituições sociais sejam justas se elas (presumivelmente) pudessem ser acordadas por indivíduos racionais nesta posição original.
“This original position is not, of course, thought of as an actual historical state of affairs, much less as a primitive condition of culture. It is understood as a purely hypothetical situation characterized so as to lead to a certain conception of justice. Among the essential features of this situation is that no one knows his place in society, his class position or social status, nor does any one know his fortune in the distribution of natural assets and abilities, his intelligence, strength, and the like. I shall even assume that the parties do not know their conceptions of the good or their special psychological propensities. The principles of justice are chosen behind a veil of ignorance. This ensures that no one is advantaged or disadvantaged in the choice of principles by the outcome of natural chance or the contingency of social circumstances. Since all are similarly situated and no one is able to design principles to favor his particular condition, the principles of justice are the result of a fair agreement or bargain. For given the circumstances of the original position, the symmetry of everyone’s relations to each other, this initial situation is fair between individuals as moral persons, that is, as rational beings with their own ends and capable, I shall assume, of a sense of justice. The original position is, one might say, the appropriate initial status quo, and thus the fundamental agreements reached in it are fair.” (RAWLS, p. 11; grifo meu)
O Princípio Maximin, e o Princípio da Diferença
“The maximin principle says that you must evaluate every policy available to you in terms of the worst possibility that can occur to you if you follow that particular policy.” (HARSANYI, p. 595)
Posto que, na posição original, nenhum indivíduo sabe como se inseriria na sociedade, Rawls advoga que suas tomadas de decisão seguiriam o princípio do maximin: sempre pressupor o pior, de que elas poderiam estar no lugar de indivíduo em piores condições [“worst-off”] após a escolha de alguma instituição social.
A nível individual, segundo Harsanyi, essa atitude pode provar-se altamente irracional: dadas duas alternativas de ação — uma desinteressante, porém sem risco de perigo, e uma interessante, porém com um mínimo risco de perigo —, um indivíduo inequivocamente escolheria a alternativa de menos risco, a fim de coibir o máximo possível seus riscos de (por assim dizer) “desutilidade”.
Aplicado na posição original, o uso do princípio do maximin levaria ao que Rawls chama de princípio da diferença, que é sua efetivação a nível social: avalia-se
“every possible institutional arrangement in terms of the interests of the least advantaged (i.e. the poorest, or otherwise worst-off) individual.” (HARSANYI, p. 596)
Dessa forma, como, na posição original, os indivíduos não sabem que posição ocupariam na sociedade, então eles devem pressupor que poderiam ser os indivíduos mais impactados pelas instituições sociais que estejam em consideração; ou seja, devem agir como se tivessem certeza que seria isso o que aconteceria com eles. Dessa forma, análogo ao exemplo acima exposto, chega-se à conclusão de que o princípio da diferença requer que sempre se dê prioridade absoluta ao indivíduo em piores condições — mesmo que seja em detrimento de demais indivíduos!
| Resultado | |
|---|---|
| Escolhe paciente (“menos pior”) | Paciente viverá normalmente (paciente morre) |
| Escolhe paciente (terminal) | Paciente morre, paciente viverá por alguns meses |
Sobre papel de contraexemplos
“To be sure, counterexamples to some minor details of an ethical theory may not prove very much. They may prove no more than that the theory needs correction in some minor points, and this fact may have no important implications for the basic principles of the theory. But it is a very different matter when the counterexamples are directed precisely against the most fundamental principles of the theory, as are the maximin principle and the difference principle for Rawls’s theory. In this case, if the counterexamples are valid, it can only mean that the theory is fundamentally wrong.” (HARSANYI, p. 597)
Contraproposta de Harsanyi: Princípio da Utilidade Média
Harsanyi propõe que as tomadas de decisão quanto a instituições sociais, invés de se pautar no princípio do maximin, paute-se pelo que chama de hipótese de equiprobabilidade (“equiprobability assumption”, p. 598): que, a partir da posição original, tenha a mesma probabilidade de tomar a posição de qualquer dos demais indivíduos na sociedade1. Mediante a isso, sua decisão é feita baseada não no maximin, mas na maximização da Utilidade Esperada (von-Neumann-Morgenstern).
Dessa forma, este indivíduo estaria fazendo a escolha com a maior utilidade esperada (com a distribuição uniforme de probabilidades acima). Contrapondo ao princípio do maximin, Harsanyi chama-o de de princípio da utilidade média.
Sobre Comparações Interpessoais
Ações Supererrogatórias
Sobre a Poupança
Sobre a estabilidade de uma sociedade justa
References
- HARSANYI, John C. Can the maximin principle serve as a basis for morality? A critique of John Rawls’s theory. American Political Science Review, v. 69, n. 2, p. 594-606, 1975.
- RAWLS, John. A theory of justice. Rev. ed. Harvard University Press, 1999 [1971].
Footnotes
-
Se há indivíduos (contando com o tomador de decisões), então a probabilidade de que ele assuma a posição de qualquer dado indivíduo nessa sociedade seria . ↩