up:: 0x4a31 MOC Hobbes
”A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de os defender das invasões dos estrangeiros e dos danos uns dos outros etc (…) é conferir toda a sua força e poder [do povo] a um só homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir todas as suas vontades [do povo], por pluralidade de votos, a uma só vontade.
(…) é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem:
Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito [também], autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.
Feito isso, à multidão assim unida numa só pessoa chama-se REPÚBLICA, em latim CIVITAS. É esta a geração daquele grande LEVIATÃ, ou antes (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus imortal, a nossa paz e defesa.” (HOBBES, p. 147, Cap. XVII)“É nele que consiste a essência da república, a qual pode ser definida assim:
uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por todos como autora, de modo que ela pode usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comuns.” (HOBBES, p. 148, Cap. XVII)
Para Hobbes, a República surge através de um Pacto hobbesiano de todos os indivíduos em uma sociedade com todos os outros, no qual todos concordam em abdicar de seus direitos de se autogovernar mediante a que todos os outros também abdiquem-no, de forma a transferir tal direito para uma só Pessoa Artificial (Hobbes): a República, ou, em termos atuais, o Estado.
Relação da República com os soberanos
Temos que o Soberano hobbesiano é a pessoa (artificial) que agirá em nome da República: ou seja, a República é Autor hobbesiano das ações do soberano (o qual é seu Ator hobbesiano).
Tem-se que é a República que é autora das ações do soberano, e não o povo em si; isso é pois “se suas opiniões [particulares] divergem quanto ao melhor uso e aplicação da sua força, em vez de se ajudarem só se atrapalham uns aos outros, e essa oposição mútua faz reduzir a nada a sua força” (HOBBES, p. 145) ─ ou seja, é justamente pelo ato de tornarem-se uma só pessoa que podem ser autoras das ações de seus soberanos.
References
- Hobbes, Thomas. Leviatã.